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Regulamento Promoção "Viaje com o Apontador+"

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PROMOÇÃO “VIAJA COM APONTADOR+”

 

Antes de aderir à Promoção, o Participante deverá ler o Regulamento da Promoção "Viaja com Apontador+", doravante denominada "Promoção", promovida pela Apontador Busca Local Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.581.832/0001-90, com sede na Rua Funchal, nº 129, 1º andar, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada "Promotora", neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, cujo foco são os usuários do serviço Apontador+, disponibilizado pela Promotora.

 

  1. CARACTERIZAÇÃO:

1.1. A participação na promoção é restrita aos usuários do serviço Apontador+, sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002), residentes e domiciliados em território nacional e que estejam em dia com suas obrigações financeiras em relação à Promotora e seus parceiros (os "Participantes").

1.2. A Promoção é válida apenas no período de 12/11/2014 a 07/01/2015, conforme descrito no item 4.1 abaixo.

1.3. Esta é uma Promoção com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteios lastreados em Títulos de Capitalização, nos moldes do Decreto nº 6.388, de 05 de março de 2008 e seu regulamento.

1.4. A Promoção abrangerá todo território nacional.

1.5. Serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela CAPEMISA APLUB Capitalização S/A*, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94, aprovados conforme Processo SUSEP nº 15414.200179/2009-55.

1.6. O resultado, para fins de premiação, será decorrente do resultado da extração da Loteria Federal, na forma estabelecida na Nota Técnica do Título de Capitalização acima referido, conforme os critérios descritos no presente Regulamento.

1.7. A participação na Promoção é voluntária e não está subordinada à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e legislação correlata.

 

  1. APONTADOR+:

2.1. O Apontador+ é um serviço disponível online em http://www.apontador.com.br/mais, que  permite que pessoas físicas e jurídicas criem páginas de seus estabelecimentos comerciais dentro do site http://www.apontador.com.br, aumentando, assim sua presença online.

2.1.1 O Participante, ao efetuar o pagamento correspondente a uma assinatura mensal do serviço Apontador + no plano Bronze, seja ele correspondente a uma nova assinatura ou a uma renovação de assinatura já existente, receberá 01 (um) Número para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período, a cada pagamento no valor de R$59,99 (cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) efetuado. No caso da aquisição ou renovação de assinatura trimestral deste plano, no valor de R$ 170,72 (cento e setenta reais e setenta e dois centavos); semestral, no valor de R$ 323,46 (trezentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos); ou anual, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), o Participante receberá, respectivamente, 03 (três), 06 (seis) ou 12 (doze) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período.

2.1.2 O Participante, ao efetuar o pagamento correspondente a uma assinatura mensal do serviço Apontador + no plano Prata,  seja ele correspondente a uma nova assinatura ou a uma renovação de assinatura já existente, receberá 02 (dois) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período, a cada pagamento no valor de R$119,99 (cento e dezenove reais e noventa e nove centavos) efetuado. No caso da aquisição ou renovação de assinatura trimestral deste plano, no valor de R$ 341,72 (Trezentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos     ); semestral, no valor de R$ 647,46 (seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos); ou anual, no valor de R$ 1.194,00 (mil, cento e noventa e quatro reais), o Participante receberá, respectivamente, 06 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período.

2.1.3 O Participante, ao efetuar o pagamento correspondente a uma assinatura mensal do serviço Apontador + no plano Ouro, seja ele correspondente a uma nova assinatura ou a uma renovação de assinatura já existente, receberá 03 (três) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período, a cada pagamento no valor de R$199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) efetuado. No caso da aquisição ou renovação de assinatura trimestral deste plano, no valor de R$ 569,72 (Quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); semestral, no valor de R$ 1079,46 (Mil e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos); ou anual, no valor de R$ 2.154,00 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais), o Participante receberá, respectivamente, 09 (nove), 18 (dezoito) ou 36 (trinta e seis) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período.

2.1.4 O Participante, ao efetuar o pagamento correspondente a uma assinatura mensal do serviço Apontador + no plano Platina, seja ele correspondente a uma nova assinatura ou a uma renovação de assinatura já existente, receberá 04 (quatro) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período, a cada pagamento no valor de R$299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) efetuado. No caso da aquisição ou renovação de assinatura trimestral deste plano, no valor de R$ 854,71 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos); semestral, no valor de R$ 1619,46 (Mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos); ou anual, no valor de R$ 2.754,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), o Participante receberá, respectivamente, 12 (doze), 24 (vinte e quatro) ou 48 (quarenta e oito) Números para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período.

2.1.4 O Participante, ao efetuar o pagamento correspondente a uma assinatura mensal do serviço Apontador + no plano Bronze Vivo, seja ele correspondente a uma nova assinatura ou a uma renovação de assinatura já existente, receberá 01 (um) Número para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período, em razão do primeiro pagamento no valor de R$14,90 (quatorze reais e noventa centavos) efetuado.

2.1.5 O Participante, ao efetuar o cadastro em http://www.apontador.com.br dentro do período de participação da Promoção receberá 01 (um) Número para Sorteio da Série Única, para concorrer ao prêmio disponível no período.

 

  1. OBJETIVO DA PROMOÇÃO:

3.1. Esta Promoção visa divulgar o serviço Apontador+, disponível online no website http://www.apontador.com.br/mais/, contemplando os Participantes de acordo com os critérios descritos neste Regulamento.

 

  1. FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. A Promoção é válida apenas no período de 12/11/2014 a 07/01/2015, com a data de realização do sorteio descrita no item 5.1 abaixo, conforme extração da Loteria Federal. Serão consideradas válidas as participações feitas entre 00h00min do dia 12/11/2014 e às 23h59min do dia 31/12/2014, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF.

4.2. PARA PARTICIPAR. Basta que o Participante adquira ou renove uma assinatura do serviço Apontador+ e efetue o pagamento correspondente, no período de participação desta Promoção, descrito na cláusula 4.1 acima, seguindo os procedimentos aqui descritos, com os quais o Participante deverá estar integralmente de acordo.

4.4. Cada Número para Sorteio está atrelado a 01 (um) Título de Capitalização, cuja cessão do direito exclusivo de participação no sorteio é feita pela Promotora ao Participante, nos termos e condições estabelecidos na legislação e previstos neste Regulamento.

4.5. Cada Número para Sorteio terá validade para o sorteio de acordo com este Regulamento. Os Participantes poderão acompanhar a validade de cada um dos Números para Sorteio recebidos e o resultado do sorteio no website http://promocao.apontador.com.br/.

4.6. Os Participantes manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento e renunciam a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.

4.7. Em caso de distribuição de todos os Números para Sorteio antes do término do prazo da Promoção, esta será encerrada e não serão distribuídos novos Números para Sorteio.

4.8. Os funcionários da Promotora não poderão participar desta Promoção e, caso participem e sejam considerados vencedores os eventuais prêmios serão entregues ao Participante, que não seja funcionário da Promotora, apurado através da regra de aproximação constante no item 5.2.3.

 

  1. APURAÇÃO

5.1. Abaixo são informados os períodos de validade da série única:

Série

Sorteio pela Loteria Federal

Período de validade(1)

Quantidade de contemplados por sorteio

Prêmios (valor líquido)

Única

07/01/2015

Das 00h00min do dia 12/11/2014 às 23h59min do dia 31/12/2014 (horário de Brasília-DF)

01(um) contemplado

R$5.000,00 (cinco mil reais)

(1) O período de validade é considerado como período em que foi realizada a ação que faz jus ao(s) respectivo(s) "Números da Sorte", ou seja, é o período de participação.

 

5.2 REGRA DE APURAÇÃO - SÉRIE ÚNICA

5.2.1 Para concorrer, cada participante terá um Número para Sorteio, aleatório e pré-determinado, não repetido na mesma série de Títulos, composto de 06 (seis) algarismos e compreendido entre 000.000 (inclusive) e 999.999 (inclusive).

5.2.2 O Número para Sorteio contemplado será determinado da seguinte forma:

5.2.2.1 Será apurado o número obtido através da leitura, da esquerda para a direita, do algarismo da centena simples, dezena simples e unidade simples do primeiro prêmio extração da Loteria Federal.

5.2.2.2 Será apurado o número obtido através da leitura, da esquerda para a direita, do algarismo da centena simples, dezena simples e unidade simples do segundo prêmio da extração Loteria Federal.

5.2.2.3 O "Número Sorteado" será igual à combinação formada pelos algarismos apurados nos itens 5.2.2.1 e 5.2.2.2, conforme o seguinte exemplo:

Extração da Loteria Federal

1º prêmio = 1 5 9 7 5

2º prêmio = 4 6 7 2 9

3º prêmio = 5 3 0 0 8

4º prêmio = 4 0 1 4 3

5º prêmio = 3 0 1 2 3

O "Número Sorteado" é: 975.729

5.2.3 Na eventualidade de algum Número para Sorteio não ter sido distribuído no sorteio, por liberalidade exclusiva da Promotora, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o "Participante" que possuir o Número para Sorteio distribuído imediatamente superior, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, e assim sucessivamente, até que seja identificado um "Participante" ganhador.

5.2.4 Para fins desta apuração, fica estabelecido que o número imediatamente posterior ao "999.999" será o "000.000".

5.3. A série citada neste regulamento, inclusive sua identificação, mantém total independência com os procedimentos de registro e controle de emissões de Títulos de Capitalização pela CAPEMISA APLUB Capitalização S/A*.

5.4. Caso alguma extração da Loteria Federal não venha a ocorrer em qualquer das datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente que vier por ela a ser realizada.

5.5. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas nestas Condições Gerais, ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto nestas Condições Gerais, a Sociedade de Capitalização, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

 

  1. PREMIAÇÃO:

6.1 Será distribuído o prêmio descrito na tabela da cláusula 5.1, acima, que, como mera sugestão, poderá ser utilizados para a aquisição de uma viagem com estadia de 07 (sete) noites num resort do Nordeste para 02 (duas) pessoas por um valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por pessoa entre as datas de 1º de março a 30 de abril de 2015.

6.1.1 Além do prêmio acima descrito, a Promotora poderá enviar brindes aos Participantes, de tempos em tempos e por sua mera liberalidade, com fins a promover esta Promoção.

6.2 A CAPEMISA APLUB Capitalização S/A* efetuará o pagamento do prêmio ao Participante ganhador no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do sorteio, sendo que este deverá fornecer: cópia do CPF/MF e da cédula de identidade válidos, cópia do comprovante de titularidade da linha telefônica móvel e cópia do comprovante de residência atualizado, anterior a 180 (cento e oitenta) dias, bem como assinar o recibo relativo ao valor e/ou descrição do prêmio. No caso de prêmios em dinheiro, poderá o ganhador optar pelo recebimento por meio de depósito bancário, sendo que deverá informar seus dados bancários. A Promotora irá contatar o Participante ganhador para solicitar a apresentação dos documentos.

6.3 A responsabilidade da Promotora perante o Participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio, respeitado o disposto no item 7.2 abaixo.

6.4 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

6.5 O Participante ganhador, ao receber o prêmio, concorda em aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações, bem como concorda em isentar a Promotora e/ou qualquer empresa envolvida na Promoção, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente nesta Promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na Promoção ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da Promoção.

 

  1. DIVULGAÇÃO:

7.1. O ganhador será comunicado por meio de mensagem de correio eletrônico ou de telefonema e terá seu nome divulgado no website http://promocao.apontador.com.br.

7.2. Caso haja a impossibilidade de localização do ganhador por ausência de dados cadastrais, dados cadastrais falsos, sendo feitas tentativas de contato com o ganhador durante 60 (sessenta) dias, sem sucesso, considerando-se que serão feitas ao menos 02 (duas) tentativas de contato por semana, caducará o direito do ganhador ao prêmio.

7.3. O presente Regulamento está disponível para consulta por qualquer interessado no website http://promocao.apontador.com.br/regulamento.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. O ganhador ou seus responsáveis concordam em ceder neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à promotora, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de recebimento dos prêmios.

8.2. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente desta Promoção em caso de suspeita de fraude ou fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.

8.3. Em momento algum poderá a Promotora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8.4. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer Participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento.

8.5. Também não será a Promotora responsável por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega dos prêmios.

8.6. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

8.7. A Promotora obriga-se a identificar e notificar o participante contemplado do prêmio de sorteio.

8.8. A simples participação pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento. Os Participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do prêmio.

8.9. Os Participantes declaram que lhes foi concedida a oportunidade para ler, examinar e, portanto, entender o que está pactuado neste Regulamento, declarando ainda que lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes de aderir ao presente Regulamento em seus termos e condições.

8.10. A Promoção é de responsabilidade exclusiva da Promotora, não podendo ser imputadas quaisquer responsabilidades aos seus parceiros, vez que estes não assumem qualquer obrigação e/ou responsabilidade pelo conteúdo e objeto desta Promoção.

8.11. O Regulamento bem como o resultado do sorteio estará disponível para consulta em http://promocao.apontador.com.br/.

 

  1. DO FORO:

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.

 

  1. TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIO:

10.1. O sorteio está lastreado por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, emitidos pela CAPEMISA APLUB Capitalização S/A*, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94, aprovados conforme Processo SUSEP n.º 15414.200179/2009-55. A Apontador Busca Local Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.581.832/0001-90, é subscritora dos Títulos de Capitalização e, na condição de proprietária e detentora de todos os direitos decorrentes desses Títulos, cede aos Participantes exclusivamente os seus direitos de participação nos sorteios. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados desde a data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a Promotora.

 

*Atual denominação da APLUB Capitalização S/A.

 

São Paulo, 05/11/2014

 

Apontador Busca Local Ltda

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